O Programa de Integração Social (PIS) é uma contribuição tributária de caráter social, responsável por financiar o pagamento do seguro desemprego, abono salarial e participação em receitas de órgãos e entidades. Instituído pela Lei Complementar nº 7/1970, o PIS é administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS?
Todo trabalhador registrado no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos pode sacar o abano salarial do PIS nas agências da Caixa Econômica Federal, caixas automáticos ou em postos “Caixa Aqui”.
Vale ressaltar que o benefício é válido para profissionais de empresas públicas ou privadas, que tenham recebido até seis salários mínimos (considerando a média nacional) no ano-base do PIS e que tenham trabalhado 30 dias no ano-base, consecutivos ou não. O benefício também pode ser sacado por trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP até o dia de 04/08/1988 e que ainda não tenham retirado o benefício.
Não pode receber o PIS quem é vinculado a empregador Pessoa Física, trabalhadores rurais vinculados à alguma Pessoa Física, diretores que não possuam vínculo empregatício (mesmo que recolham o FGTS), menores aprendizes e empregados domésticos.
PIS 2015
Em 2015, o recebimento do PIS apresentou algumas mudanças. Até o ano passado era preciso comprovar “apenas” dois meses de recebimento do salário mínimo durante o ano-base (PIS 2015, considerando o ano-base de 2014). Hoje, a exigência é de seis meses. Portanto, para verificar quem tem direito ao PIS, basta considerar se está cadastrado no PIS/PASEP desde 2010, pelo menos.
Você pode consultar seu PIS no site de serviços sociais da Caixa Econômica Federal, mediante fornecimento do número do PIS.
Como sacar o PIS 2015?
Após consultar no site da Caixa, se você tiver valores a receber, o próximo passo é ir até uma unidade da Caixa Econômica Federal, em caixas eletrônicos ou em postos “Caixa Aqui” para sacar o abono salarial. Além do número do PIS, também é preciso levar seu CPF, RG ou outro documento com foto para efetuar o saque.
