O que é adicional noturno e qual o seu valor?
O adicional noturno é um direito concedido aos profissionais que cumprem jornadas de trabalho durante o período da noite, ultrapassando as 22h de um dia e podendo estender-se até as 5h do dia seguinte. O benefício serve tanto para profissionais que foram contratados para atuar especificamente à noite, como para quem faz hora extra durante […]
Pec das domésticas: novas leis já estão em vigor
Após causar grande polêmica desde sua proposta inicial, a chamada PEC das Domésticas já está em vigor em todo o território nacional. Ao todo, sete de nove direitos foram regulamentados pelo Governo Federal: adicional noturno, seguro desemprego, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, indenização em caso de despedida sem justa causa, seguro […]