A Identidade Funcional é um documento oficial de identificação profissional, que comprova a situação funcional de um servidor público, bem como seu cargo e as prerrogativas associadas a ele. Reconhecido por lei federal como documento de identidade, é válido em todo o território nacional e pode substituir o RG tradicional. Alguns dos profissionais que possuem essa identidade são os advogados, procuradores, policiais e militares.
Embora a Identidade Funcional possa ser usada para emitir passaporte e votar, não é aceita como identificação em viagens a países do Mercosul. Ela pode ser tirada por profissionais que sigam orientações de uma entidade de classe e por servidores públicos que tenham sido aprovados por concurso ou contratados como prestadores de serviço.
Para tirar o documento, o profissional deve seguir as regras determinadas pela entidade de classe de sua profissão — como sindicatos, conselhos e ordens. Se for funcionário público, o departamento de Recursos Humanos do órgão que o contratou (federal, estadual ou municipal) é o responsável pela emissão. Em caso de demissão, exoneração ou dispensa, a Identidade Funcional precisa ser devolvida.
Servidores públicos devem aguardar a Identidade Funcional ser emitida pelo departamento de recursos humanos. Já outros profissionais precisam procurar a entidade de classe para saber a documentação necessária para obtê-la.
Assim que estiverem com a Identidade Funcional em mãos, funcionários públicos são obrigados a usá-la no ambiente de trabalho, sendo que, em alguns locais, ela também tem a função de cartão de ponto.
