O que caracteriza abandono de emprego?
Uma das dúvidas mais comuns entre colaboradores e empresas que estabelecem regime de contratação CLT diz respeito ao abandono de emprego. Isso porque a legislação trabalhista brasileira não determina uma quantidade exata de dias faltosos para que seja caracterizado abandono de emprego. De modo geral, os tribunais trabalhistas aceitam que 30 dias consecutivos de ausência […]
O que é adicional noturno e qual o seu valor?
O adicional noturno é um direito concedido aos profissionais que cumprem jornadas de trabalho durante o período da noite, ultrapassando as 22h de um dia e podendo estender-se até as 5h do dia seguinte. O benefício serve tanto para profissionais que foram contratados para atuar especificamente à noite, como para quem faz hora extra durante […]
Pec das domésticas: novas leis já estão em vigor
Após causar grande polêmica desde sua proposta inicial, a chamada PEC das Domésticas já está em vigor em todo o território nacional. Ao todo, sete de nove direitos foram regulamentados pelo Governo Federal: adicional noturno, seguro desemprego, obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador, indenização em caso de despedida sem justa causa, seguro […]