Entenda o conceito de equiparação salarial e evite reclamação trabalhista
A equiparação salarial é um direito estabelecido dentro das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ter remunerações diferentes para os mesmos cargos dentro de uma empresa é uma realidade comum no Brasil, principalmente em empresas de pequeno e médio porte que utilizam parâmetros de remuneração que vão além da capacitação profissional — baseando-se […]
Descubra quem tem direito a dissídio salarial
O dissídio geralmente envolve um aumento salarial acertado juridicamente. Embora o termo “dissídio” tenha origem na palavra latida dissidium, que significa discórdia e dissidência, o dissídio salarial é um termo que faz referência a um conflito solucionado juridicamente, no qual trabalhador e empregado resolveram uma divergência relacionada ao reajuste de salário. Por geralmente envolver um […]
O que é salário complessivo e quais as suas consequências
Criada em maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) é responsável por garantir uma série de benefícios ao trabalhador brasileiro. O pagamento do adicional noturno, horas extras, adicional de insalubridade e outros valores que são somados ao salário é garantido pela CLT, que determina a obrigatoriedade de discriminar todos esses valores […]
Como montar um cronograma de treinamento de funcionários?
Investir na capacitação dos funcionários é uma atitude que mostra como a empresa valoriza seus colaboradores. Trata-se de uma medida que promove um ambiente profissional mais inteligente, sadio e produtivo. Dependendo do tipo de treinamento oferecido, é possível incentivar uma maior integração entre as equipes de trabalho, garantindo funcionários motivados e comprometidos com suas atividades. […]
Faltas injustificadas: como funciona o processo de justa causa
A legislação trabalhista estabelece que a jornada de trabalho normal é de oito horas diárias, totalizando um máximo de 44 horas semanais. De acordo com o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , entretanto, existem algumas situações que justificam a ausência do funcionário em seu posto de trabalho. São elas: – Falecimento […]
Como funciona a lei de pcd na contratação de deficientes por uma empresa
Igualdade e respeito às pessoas com deficiência são valores essenciais para uma sociedade moderna e justa. Pensando nisso, o artigo 93 da lei 8213, criado em 1991, passou a exigir que empresas com mais de 99 funcionários contratem pessoas com deficiência. A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (popularmente conhecida como lei de PCD), […]
Entenda o que é identidade funcional e sua validade como documentação oficial
A Identidade Funcional é um documento oficial de identificação profissional, que comprova a situação funcional de um servidor público, bem como seu cargo e as prerrogativas associadas a ele. Reconhecido por lei federal como documento de identidade, é válido em todo o território nacional e pode substituir o RG tradicional. Alguns dos profissionais que possuem […]
Confira a tabela do novo aviso prévio de período trabalhado
O aviso prévio é caracterizado pela comunicação da intenção de rescindir o contrato de trabalho por qualquer uma das partes envolvidas na relação empregatícia, sem justa causa. Este aviso deve ser feito com antecedência mínima de 30 dias, de modo que o profissional consiga buscar uma recolocação no mercado de trabalho e a empresa preencha […]
O que é uma carta de advertência disciplinar no trabalho?
Utilizada como meio legal para repreender funcionários em caso de atitudes ilícitas cometidas dentro da empresa, a carta de advertência disciplinar só pode ser aplicada após uma advertência verbal que não tenha surtido efeito. De acordo com a Legislação Trabalhista, o envio deste documento é uma maneira de a empresa garantir o cumprimento das obrigações […]
Aprenda como calcular o drs
Sigla para Descanso Semanal Remunerado , o DSR é um direito assegurado pela Constituição Federal que estabelece a remuneração ao funcionário em dias de folga durante o período de 24 horas consecutivas ao último dia trabalhado na semana. Este benefício tem como objetivo garantir que o profissional descanse e se dedique à sua vida pessoal, […]