Como funciona a LGPD e qual o caminho para implementar na sua empresa?

Na era digital em que vivemos, a tecnologia é a base de quase todas as interações sociais. Seja a rede social que nos conecta a amigos distantes, o site de empregos que nos abre portas para novas oportunidades ou o aplicativo de navegação que nos guia pelas ruas da cidade, todos eles operam alimentados por um ingrediente crucial: nossos dados pessoais.

Com o uso desses dados crescendo em uma escala sem precedentes tanto no setor privado quanto no público, surge a necessidade de regulamentações que assegurem sua proteção.

Foi com esse objetivo que em 2020 entrou em vigor a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), visando a proteção de dados pessoais em uma única lei abrangente, aplicável tanto a entidades públicas quanto privadas. Esta lei não apenas estabeleceu diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, mas também destacou a importância de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.

As mudanças e a importância da LGPD.

Estabelecendo regras claras desde os princípios de tratamento de dados até a fiscalização e responsabilização de agentes, a LGPD introduz o direito dos indivíduos de controlarem seus próprios dados, incluindo a confirmação de sua existência, acesso, correção de informações incompletas, eliminação de dados desnecessários e portabilidade para outros serviços.

Este novo marco legal não só inaugura uma cultura de privacidade no Brasil, mas também alinha o país às tendências globais de proteção de dados, refletindo influências significativas do Regulamento

Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. No entanto, a LGPD traz suas próprias particularidades, como diferenças nas bases legais para o tratamento de dados, requisitos de notificação de incidentes de segurança e prazos para atendimento às solicitações dos titulares de dados.

Estratégias para a conformidade.

Para alcançar a conformidade com a LGPD, as organizações devem seguir uma série de etapas estratégicas:

1. Entendimento da LGPD.

Compreensão profunda dos requisitos da LGPD, incluindo os princípios de tratamento de dados, os direitos dos titulares dos dados e as obrigações das organizações.

2. Nomeação de um DPO (Data Protection Officer).

Designação de um Encarregado pela Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO), responsável por supervisionar as práticas de proteção de dados e servir como ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Mapeamento de dados.

Realização de um mapeamento de dados detalhado para entender como os dados pessoais são coletados, processados, armazenados e eliminados dentro da organização.

4. Análise de gaps e avaliação de riscos.

Condução de uma análise de lacunas para identificar deficiências na conformidade com a LGPD e avaliação de riscos para entender e mitigar potenciais ameaças à segurança dos dados pessoais.

5. Políticas e procedimentos.

Desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos robustos de proteção de dados, incluindo políticas de privacidade, procedimentos de consentimento e políticas de retenção de dados.

6. Gestão de consentimento.

Implementação de processos claros e transparentes para a obtenção e gestão do consentimento dos titulares dos dados, conforme necessário.

7. Direitos dos titulares dos dados.

Estabelecimento de procedimentos para facilitar o exercício dos direitos dos titulares dos dados, como acesso, correção, exclusão, portabilidade dos dados e oposição ao tratamento.

8. Treinamento e conscientização.

Promoção de programas de treinamento e conscientização em proteção de dados para todos os funcionários envolvidos no tratamento de dados pessoais.

9. Segurança dos dados.

Implementação de medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, detecção de intrusões e resposta a incidentes.

10. Notificação de violação de dados.

Desenvolvimento de um plano de resposta a incidentes, incluindo procedimentos para notificação de violações de dados pessoais à ANPD e aos titulares dos dados afetados em tempo hábil.

11. Avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA).

Realização de Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (Data Protection Impact Assessments – DPIAs) para projetos e processos de tratamento de dados de alto risco.

12. Gestão de contratados e terceiros.

Avaliação e gestão dos riscos associados ao compartilhamento de dados pessoais com terceiros, incluindo fornecedores e parceiros de negócios, garantindo que eles também estejam em conformidade com a LGPD.

13. Monitoramento e revisão contínua.

Implementação de um processo de monitoramento e revisão contínua para garantir que as práticas de proteção de dados permaneçam em conformidade com a LGPD ao longo do tempo, especialmente à medida que novas orientações e regulamentações são emitidas pela ANPD.

Além de evitar multas e sanções, estar em conformidade com a legislação de proteção de dados é fundamental para construir e manter a confiança dos clientes, fortalecer a reputação da marca e mitigar riscos relacionados à segurança da informação. Ao adotar medidas proativas para garantir o cumprimento da LGPD, as empresas demonstram seu compromisso com a privacidade e a segurança dos dados pessoais, o que pode resultar em vantagens competitivas significativas no mercado.