Estagiário tem direito a férias? Saiba o que diz a lei!
O que diz a legislação brasileira sobre férias para estagiários.
Conforme estabelecido pela Lei n° 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, essa atividade educativa supervisionada visa preparar o estudante para sua futura carreira profissional.
Sobre o direito a férias, a lei estabelece:
- Duração do estágio de 1 ano ou mais: O estagiário tem direito a um recesso de 30 dias, preferencialmente durante as férias escolares.
- Duração do estágio inferior a 1 ano: O recesso é proporcional ao tempo de estágio.
Se o estagiário recebe bolsa-auxílio ou outra forma de remuneração, esse recesso deve ser remunerado.
Como calcular as férias de estagiários
O cálculo das férias para estagiários depende da duração do contrato:
- Estágio de 1 ano: 30 dias de recesso remunerado.
- Estágio menor que 1 ano: Recesso proporcional. Por exemplo, para um estágio de 6 meses, o estagiário tem direito a 15 dias de recesso.
Para calcular de forma precisa, use a regra de três simples:
- 365 dias – 30 dias
- Número de dias trabalhados – X dias
Exemplo: Para 100 dias de estágio:
Procedimentos para conceder férias a estagiários
Para evitar problemas, siga estes passos:
- Verifique o direito às férias: Confirme se o estagiário completou o tempo necessário.
- Planeje o recesso: Preferencialmente durante as férias escolares e informe o estagiário com antecedência.
- Calcule os dias e a remuneração: Baseado no tempo de estágio.
- Registre as férias: No software de gestão de jornada.
- Comunique ao agente de integração: Se aplicável, para que o recesso seja formalizado.
