Para o brasileiro, o feriado é um momento muito aguardado . Mas, enquanto algumas pessoas tiram o dia para descansar e aproveitar, outros profissionais não têm folga. Embora isso seja algo que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muita gente não sabe ao certo quais são as regras do feriado trabalhado. Então, nesse post, falaremos sobre o assunto.
Quais são as regras do feriado trabalhado?
De maneira geral, a legislação diz que é proibido o trabalho aos domingos e em feriados civis e religiosos , sendo que as empresas devem pagar o salário do funcionário integralmente , sem descontos pelas datas. No entanto, existem algumas exceções, conforme cita os artigos 68 e 70 da CLT:
Artigo 68 – O trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, será sempre subordinado à permissão prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Parágrafo único – A permissão será concedida a título permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instruções em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela será dada sob forma transitória, com discriminação do período autorizado, o qual, de cada vez, não excederá de 60 (sessenta) dias.
Artigo 70 – Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.
Então, quem pode trabalhar aos domingos e feriados?
Quem pode trabalhar no feriado?
No início de 2021, o governo assinou uma portaria que ampliou para 122 as atividades que podem trabalhar aos domingos e feriados. O novo texto incluiu 32 atividades e a lista completa você pode conferir acessando a matéria no portal G1, do grupo Globo .
Agora, as categorias que fazem parte da permissão são:
- Indústria
- Comércio
- Transportes
- Comunicações e Publicidade
- Educação e Cultura
- Serviços Funerários
- Agricultura, Pecuária e Mineração
- Saúde e Serviços Sociais
- Atividades Financeiras e Serviços Relacionados
- Serviços
Vale dizer ainda que os funcionários só podem trabalhar aos domingos e feriados se a empresa cumprir algumas regras da CLT.
O que ganha quem trabalha no feriado?
A regra para que um funcionário possa trabalhar aos domingos e feriados é que a atividade deve constar na lista de elegíveis , como visto no ponto anterior. Então, seguindo a determinação, as empresas têm duas opções :
- Remunerar os funcionários em dobro pelo dia trabalhado
- Conceder uma folga posterior, desde que não seja no domingo – conforme determina o artigo 67 da CLT.
Vale dizer que trabalhar aos domingos e feriados não se configura como hora extra . Ainda assim, um funcionário pode fazer hora extra nesses dias, desde que respeite o limite previsto no artigo 59, de duas horas extras por dia . Dessa forma, o colaborador que trabalhar aos domingos e feriados receberá o dobro do valor de sua hora extra normal.
E quem trabalha em escala 12×36?
Desde que a Reforma Trabalhista entrou em vigor, os profissionais que trabalham no regime 12×36 não se enquadram nas regras dos demais. Ou seja, se considera que o descanso de 36 horas consecutivas após as 12 horas de trabalho já cumpre o objetivo compensatório. Sendo assim, o funcionário que trabalha aos domingos e feriados nessa situação não recebe em dobro ou ganha uma folga posterior.
Prepare sua empresa para os próximos feriados
Agora que você já entendeu as regras do feriado trabalhado, viu que deve ficar atento a alguns detalhes. Por exemplo, a legislação diz que as empresas com mais de 20 funcionários precisam fazer a gestão e o controle de jornada e isso se aplica também àqueles que trabalham aos domingos e feriados.
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