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Fim da escala 6×1: quando começa a valer e o que muda para as empresas?

NESTE ARTIGO
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    O fim da escala 6x1 foi aprovado pelo Senado. Saiba quando as novas regras começam a valer e o que muda para as empresas. Continue a leitura! 👇🏽

    O que você vai ler neste post:

    • Aprovação da escala 6x1: o que foi decidido pelo Congresso e qual é a próxima etapa
    • Novas regras: como ficam a jornada semanal, os dias de descanso e os salários
    • Impactos para o RH: como preparar as escalas e o controle de ponto para as mudanças

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    O fim da escala 6×1 foi oficializado em 16 de outubro de 2026, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras sobre a duração da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado.

    A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

    As novas regras serão implementadas em etapas, com a primeira mudança prevista para 16 de dezembro de 2026. Por isso, empresas que utilizam a escala 6×1 precisam avaliar a organização dos turnos, a distribuição das horas trabalhadas e as condições previstas em acordos coletivos.

    Entenda o que determina a nova legislação, quais são os prazos de adaptação e como o RH pode se preparar para as mudanças.

    O que é escala 6×1?

    A escala 6×1 é um modelo no qual o profissional trabalha durante seis dias e descansa no sétimo. A folga não precisa ocorrer sempre no domingo, pois pode variar conforme a atividade da empresa e a organização da escala.

    O modelo é comum em setores que mantêm operações durante boa parte da semana, como:

    • comércio;
    • supermercados;
    • restaurantes;
    • hotéis;
    • hospitais;
    • indústrias;
    • segurança;
    • transporte;
    • atendimento ao público.

    Pelas regras atualmente em vigor, a Constituição estabelece uma jornada normal de até oito horas diárias e 44 horas semanais, respeitadas as exceções legais e as condições previstas em acordos ou convenções coletivas.

    A escala define a distribuição dos dias de trabalho e de descanso. Por isso, não deve ser confundida com a duração diária da jornada.

    Como funciona a escala 6×1?

    Na escala 6×1, as horas semanais podem ser distribuídas de diferentes formas. Um dos formatos mais conhecidos é o cumprimento de 7 horas e 20 minutos por dia durante seis dias.

    Outra possibilidade é trabalhar oito horas de segunda a sexta-feira e quatro horas no sábado. A distribuição depende do contrato, das regras da categoria e da atividade realizada, desde que os limites legais sejam respeitados.

    Além da carga horária, a empresa deve observar:

    • o descanso semanal remunerado;
    • os intervalos durante a jornada;
    • o período de descanso entre uma jornada e outra;
    • os limites para a realização de horas extras;
    • as regras previstas em convenções ou acordos coletivos;
    • o registro correto dos horários de entrada, saída e intervalo.

    O descanso semanal deve ter, em regra, 24 horas consecutivas e ser concedido preferencialmente aos domingos. Nos setores que funcionam nesse dia, é necessário organizar o revezamento de acordo com a legislação e as regras coletivas aplicáveis.

    O fim da escala 6×1 foi aprovado?

    Sim. O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado Federal em 14 de outubro de 2026, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 em dois turnos.

    A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a tramitação foi concluída no Congresso Nacional.

    Em 16 de outubro de 2026, a proposta foi promulgada e transformada na Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece novas regras para a duração da jornada de trabalho e o descanso semanal remunerado.

    Com isso, o fim da escala 6×1 deixou de ser apenas uma proposta legislativa e passou a integrar a Constituição Federal, respeitados os prazos de implementação.

    O que muda com o fim da escala 6×1?

    A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece três mudanças principais:

    • Redução da jornada semanal: o limite geral passa gradualmente de 44 para 40 horas.
    • Ampliação do descanso remunerado: os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso por semana, observadas as possibilidades legais de compensação.
    • Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, inclusive dos pisos salariais.

    A implementação ocorrerá em duas etapas, permitindo que as empresas reorganizem suas escalas e jornadas de trabalho.

    Como fica a jornada de trabalho?

    A transição seguirá o cronograma estabelecido pela nova emenda constitucional:

    • Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite geral de 44 horas semanais.
    • A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com a entrada em vigor da regra de dois dias de descanso remunerado.
    • A partir de 16 de dezembro de 2027: o limite geral será de 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso.

    Durante a transição para as 42 horas semanais, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas para a distribuição da jornada diária, conforme previsto na emenda constitucional.

    Todas as empresas terão que adotar a escala 5×2?

    A nova legislação estabelece dois dias de descanso semanal remunerado como regra geral, mas isso não significa que todas as empresas deverão funcionar exclusivamente de segunda a sexta-feira.

    Empresas que operam aos finais de semana, em turnos alternados ou de maneira ininterrupta poderão organizar escalas de revezamento, respeitando os limites legais.

    A emenda também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam, excepcionalmente, regimes compensatórios de descanso.

    Nessas situações, deverá ser garantida a média de dois dias de repouso remunerado por semana dentro do mês-calendário, com pelo menos um dia de descanso a cada período máximo de uma semana de trabalho.

    Assim, a organização das escalas dependerá das características da operação e das condições legais e coletivas aplicáveis.

    Quando as novas regras começam a valer?

    O fim da escala 6×1 foi oficializado em 16 de outubro de 2026, mas a aplicação das principais mudanças seguirá um período de transição.

    A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando passam a valer a jornada máxima de 42 horas semanais e a regra geral de dois dias de descanso remunerado.

    A segunda etapa ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido para 40 horas.

    A legislação também prevê disposições específicas para determinadas situações, como contratos de prestação de serviços à administração pública, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados.

    Por isso, o RH e o Departamento Pessoal devem acompanhar as regras aplicáveis a cada categoria e revisar os instrumentos coletivos antes de implementar mudanças.

    O salário poderá ser reduzido?

    Não.

    A proposta aprovada determina que a redução da jornada de trabalho ocorra sem diminuição salarial.

    Isso significa que um colaborador contratado para trabalhar 44 horas semanais deverá manter sua remuneração quando sua jornada for reduzida para 42 e, posteriormente, para 40 horas.

    A mudança também exige atenção à organização das horas extras e do banco de horas, já que a redução da carga horária poderá alterar os limites utilizados para acompanhar o tempo trabalhado.

    Por isso, o Departamento Pessoal deverá revisar as configurações de jornada e os critérios aplicáveis a cada contrato.

    Quais são os impactos do fim da escala 6×1 para as empresas?

    A redução da jornada semanal exige uma reorganização que vai além da quantidade de dias trabalhados.

    Empresas que dependem de equipes em horários alternados precisarão avaliar como manter suas operações sem ultrapassar os novos limites de jornada.

    Entre os principais pontos de atenção estão:

    • revisão das escalas e dos turnos;
    • redistribuição das horas de trabalho;
    • organização dos descansos semanais;
    • avaliação da necessidade de novas contratações;
    • revisão de contratos e acordos coletivos;
    • acompanhamento de horas extras e banco de horas;
    • atualização dos sistemas de controle de ponto.

    Em setores como comércio, saúde, hotelaria e serviços, o planejamento será importante para manter a cobertura dos horários de funcionamento.

    Como o RH pode se preparar para uma possível mudança?

    Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, a adequação das jornadas passou a ter prazos definidos.

    Para as empresas, o desafio será reorganizar a distribuição das horas de trabalho e dos períodos de descanso sem comprometer a continuidade das operações.

    O primeiro passo é identificar quais equipes ainda utilizam a escala 6×1 e analisar como as jornadas são distribuídas atualmente.

    Entre as principais ações estão:

    • Mapear colaboradores e setores que trabalham em escala 6×1.
    • Simular a distribuição das jornadas de 42 e 40 horas semanais.
    • Revisar turnos, folgas e escalas de revezamento.
    • Verificar acordos e convenções coletivas aplicáveis.
    • Avaliar os impactos sobre horas extras e banco de horas.
    • Revisar contratos e regras internas de jornada.
    • Atualizar as configurações dos sistemas de controle de ponto.

    O planejamento antecipado permite identificar possíveis inconsistências, avaliar a necessidade de reorganização das equipes e preparar os processos de gestão de jornada para os novos limites.

    Nesse cenário, contar com um sistema de controle de ponto que permita acompanhar horários, folgas e horas trabalhadas será importante para apoiar a adequação das empresas.

    Com o Kairos, solução de gestão de ponto da Dimep, o RH pode centralizar os registros de jornada, acompanhar ocorrências e organizar as informações necessárias para o planejamento das escalas.

    Como o controle de ponto ajuda na gestão das escalas?

    Uma mudança na jornada aumenta a necessidade de acompanhar com precisão os dias trabalhados, os intervalos, as folgas e as horas extras.

    O controle manual pode dificultar esse processo, principalmente em empresas com diferentes turnos, unidades ou escalas de revezamento. Pequenos erros na distribuição dos horários podem gerar folgas concedidas fora do prazo, excesso de horas e divergências no fechamento da folha.

    Com um sistema de controle de ponto, o RH consegue centralizar os registros, configurar escalas e acompanhar situações que precisam de correção.

    A tecnologia também permite:

    • organizar escalas diferentes para cada equipe;
    • acompanhar atrasos, faltas e horas extras;
    • controlar o banco de horas;
    • receber alertas sobre inconsistências;
    • consultar o histórico das jornadas;
    • apoiar o fechamento da folha;
    • adaptar as configurações quando houver uma mudança legal.

    Com o Kairos, solução de gestão de ponto da Dimep, o RH pode acompanhar as jornadas, identificar ocorrências e manter as informações organizadas para apoiar o planejamento das escalas.

    A aprovação do fim da escala 6×1 representa uma mudança importante para a gestão da jornada. Empresas que começam a analisar seus dados e organizar seus processos terão melhores condições de realizar a transição quando as novas regras entrarem em vigor.

    Prepare sua empresa para as novas regras da escala 6×1. Fale com os especialistas da Dimep e conheça nossas soluções de controle de ponto!

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