Quem tem o direito de greve?
Normatizado pelo artigo 9° da Constituição Federal e pela Lei nº 7.783/89, todo e qualquer trabalhador tem garantido o direito de greve. Sendo este um direito de autodefesa, ele deve ser exercido quando os trabalhadores pleitearem alguma reivindicação trabalhista. Entretanto, a greve nunca pode ser usada para exigir questões políticas ou de outras naturezas. A […]
O que é e quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Definido pelo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o adicional de periculosidade é pago aos profissionais que exercem atividades que os expõem permanentemente ou de forma intermitente a agentes de risco. Este direito também está previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Seja por conta de sua natureza ou por métodos […]
Confira quais são os principais descontos salariais
Todo funcionário contratado por regime CLT sabe que seu salário nunca é integralmente depositado na sua conta corrente ao final do mês. Isso porque, no meio do caminho, alguns encargos trabalhistas e outros benefícios são descontados do salário, resultando na diminuição do valor do salário final. A empresa pode descontar uma quantidade percentual do salário […]
Quem tem direito ao pagamento do pis?
Sigla para Programa de Integração Social, o PIS é uma contribuição tributária social que tem como objetivo principal o pagamento do seguro-desemprego, participação em receitas de órgãos e entidades e pagamento de abonos salariais para trabalhadores de empresas privadas e públicas. O repasse do valor do PIS (um salário mínimo) está determinado dentro da Consolidação […]
O que é o programa de proteção ao emprego?
Em tempos de crise econômica que tem provocado demissões em massa em praticamente todos os estados brasileiros, preocupar-se com a manutenção do emprego é mais do que natural. Hoje em dia, é fundamental ter segurança profissional e uma fonte de renda estável para driblar a inflação e manter a qualidade de vida, especialmente em grandes […]
Quando podemos fazer o abono de ponto eletrônico?
Responsável por realizar o registro da jornada de trabalho dos funcionários, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) é um dispositivo obrigatório para empresas com dez ou mais colaboradores. Trata-se de uma eficiente solução para controlar a frequência dos trabalhadores, calcular horas extras e faltas, horários de entrada e saída, entre outros detalhes administrativos. A legislação […]
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Considerado um dos principais benefícios e conquistas do trabalhador brasileiro, o seguro desemprego recentemente sofreu mudanças que deixaram muita gente com a dúvida: quem tem direito ao seguro desemprego? Segundo a Medida Provisória 665, o benefício é pago a todo trabalhador dispensado sem justa causa e que tenha trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, […]
O que é a folha de ponto provisória para domésticas
Com a promulgação da PEC das Domésticas , em 2013, a classe dos trabalhadores domésticos — que inclui faxineiros, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, dentre outros — passou a ter os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , tais como: pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro desemprego […]
Confira algumas dicas de segurança patrimonial
Proteger seu patrimônio é fundamental para preservar tudo o que foi conquistado ao longo dos anos de trabalho. Por isso, vale a pena anotar essas dicas de segurança patrimonial e garantir maior segurança e tranquilidade para você e sua família ou para seus funcionários e clientes (no caso de patrimônio empresarial). Dicas de segurança patrimonial […]
Quais os documentos necessários para admissão de empregados?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 como uma forma de assegurar os principais direitos do trabalhador brasileiro. A CLT também garante a proteção das empresas no que se refere à contratação de novos profissionais. Isso porque o Ministério do Trabalho e Emprego exige a apresentação de alguns documentos para admissão […]