O que é e quem tem direito ao adicional de periculosidade?
Definido pelo artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , o adicional de periculosidade é pago aos profissionais que exercem atividades que os expõem permanentemente ou de forma intermitente a agentes de risco. Este direito também está previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Seja por conta de sua natureza ou por métodos […]
Confira quais são os principais descontos salariais
Todo funcionário contratado por regime CLT sabe que seu salário nunca é integralmente depositado na sua conta corrente ao final do mês. Isso porque, no meio do caminho, alguns encargos trabalhistas e outros benefícios são descontados do salário, resultando na diminuição do valor do salário final. A empresa pode descontar uma quantidade percentual do salário […]
Quem tem direito ao pagamento do pis?
Sigla para Programa de Integração Social, o PIS é uma contribuição tributária social que tem como objetivo principal o pagamento do seguro-desemprego, participação em receitas de órgãos e entidades e pagamento de abonos salariais para trabalhadores de empresas privadas e públicas. O repasse do valor do PIS (um salário mínimo) está determinado dentro da Consolidação […]
O que é o programa de proteção ao emprego?
Em tempos de crise econômica que tem provocado demissões em massa em praticamente todos os estados brasileiros, preocupar-se com a manutenção do emprego é mais do que natural. Hoje em dia, é fundamental ter segurança profissional e uma fonte de renda estável para driblar a inflação e manter a qualidade de vida, especialmente em grandes […]
Quando podemos fazer o abono de ponto eletrônico?
Responsável por realizar o registro da jornada de trabalho dos funcionários, o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) é um dispositivo obrigatório para empresas com dez ou mais colaboradores. Trata-se de uma eficiente solução para controlar a frequência dos trabalhadores, calcular horas extras e faltas, horários de entrada e saída, entre outros detalhes administrativos. A legislação […]
Quem tem direito ao seguro desemprego?
Considerado um dos principais benefícios e conquistas do trabalhador brasileiro, o seguro desemprego recentemente sofreu mudanças que deixaram muita gente com a dúvida: quem tem direito ao seguro desemprego? Segundo a Medida Provisória 665, o benefício é pago a todo trabalhador dispensado sem justa causa e que tenha trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, […]
O que é a folha de ponto provisória para domésticas
Com a promulgação da PEC das Domésticas , em 2013, a classe dos trabalhadores domésticos — que inclui faxineiros, jardineiros, motoristas, cuidadores, babás, dentre outros — passou a ter os mesmos direitos trabalhistas que os profissionais protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , tais como: pagamento de hora extra, adicional noturno, seguro desemprego […]
Confira algumas dicas de segurança patrimonial
Proteger seu patrimônio é fundamental para preservar tudo o que foi conquistado ao longo dos anos de trabalho. Por isso, vale a pena anotar essas dicas de segurança patrimonial e garantir maior segurança e tranquilidade para você e sua família ou para seus funcionários e clientes (no caso de patrimônio empresarial). Dicas de segurança patrimonial […]
Quais os documentos necessários para admissão de empregados?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada em 1943 como uma forma de assegurar os principais direitos do trabalhador brasileiro. A CLT também garante a proteção das empresas no que se refere à contratação de novos profissionais. Isso porque o Ministério do Trabalho e Emprego exige a apresentação de alguns documentos para admissão […]
O que caracteriza abandono de emprego?
Uma das dúvidas mais comuns entre colaboradores e empresas que estabelecem regime de contratação CLT diz respeito ao abandono de emprego. Isso porque a legislação trabalhista brasileira não determina uma quantidade exata de dias faltosos para que seja caracterizado abandono de emprego. De modo geral, os tribunais trabalhistas aceitam que 30 dias consecutivos de ausência […]