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Dicas de RH

Como funciona o pedido de demissão voluntária?

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    O PDV é utilizado pelas empresas para que a dispensa do funcionário seja concretizada da forma mais harmoniosa possível.

    Sempre que o país entra em recessão e a economia em colapso, as empresas sofrem e milhares de trabalhadores perdem seus empregos. O desemprego é uma realidade de qualquer país em crise, e com o Brasil não é diferente: muitas empresas privadas e públicas são “obrigadas” a dispensar dezenas de colaboradores para que, assim, a empresa consiga sobreviver no momento de crise.

    Nesse contexto, o programa de demissão voluntária é um instrumento muito utilizado para que a dispensa dos funcionários seja concretizada da forma mais harmoniosa possível para ambas às partes. Nesse processo, a empresa explica sua situação econômica aos funcionários, se comprometendo a arcar com todos os benefícios trabalhistas para quem pedir demissão voluntariamente.

    Um plano de demissão voluntária deve conter:

    – Justificação do plano;

    – Envolvimento das partes (funcionário e empresa);

    – Direitos patrimoniais e transacionais;

    – Liberdade de adesão (o funcionário tem o direito de aceitar ou não a demissão);

    – Igualdade, sem discriminar trabalhadores;

    – Reciprocidade nas concessões.

    Vale ressaltar que, mesmo não sendo uma demissão por justa causa , o funcionário tem direito a receber benefícios como salário integral, férias proporcionais, décimo terceiro salário, abono salarial, participação nos lucros, aviso prévio indenizado, entre outros.

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