A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma das maiores conquistas dos trabalhadores brasileiros. Isso porque é a partir da criação da CLT, em maio de 1943, que o trabalhador passou a ter direito a férias remuneradas, 13º salário, vale-transporte, organização sindical e diversos outros benefícios trabalhistas que asseguram estabilidade e segurança para milhões de brasileiros.
Benefícios trabalhistas
Conheça a seguir quais são os principais benefícios trabalhistas assegurados pela legislação brasileira:
13º salário
Pagamento obrigatório de um salário extra, ao final de cada ano.
Férias remuneradas
Descanso de 30 dias ao ano, sem prejuízo ao salário.
Pagamento de horas extras
As horas extras são aquelas trabalhadas além da jornada contratual do empregado. O valor da hora extra é de 50% maior do que o valor pago por uma hora trabalhada em horário normal. Horas extras trabalhadas em sábados, domingos e feriados têm acréscimo de 100%.
Adicional noturno
Todos os trabalhadores que cumprem jornadas de trabalho no período que vai das 22h às 5h devem ter remuneração 20% acima do valor pago pelo trabalho no período diurno.
FGTS
Anterior à CLT, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um benefício que consiste em um depósito mensal equivalente a 8% do salário do trabalhador, que deve ser efetuado pela empresa em uma conta do funcionário na Caixa Econômica Federal. Essa quantia é cumulativa e pode ser retirada pelo trabalhador em caso de demissão, problemas graves de saúde e necessidades pessoais extremas. Saiba como consultar seu FGTS aqui.