Prazo da suspensão de sanções da NR-1 foi prorrogado. Entenda o que muda e quais cuidados as empresas devem manter 👇🏽
O que você vai ler neste post:
- Suspensão das multas: o que muda com a prorrogação da suspensão das multas
- Decisão do STF: por que as sanções foram suspensas
- Próximos passos: o que as empresas devem acompanhar a partir de agora
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Falar com especialista →O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções relacionadas aos dispositivos da NR-1 que tratam dos riscos psicossociais no trabalho. A nova decisão veio após o encerramento do prazo inicial, em setembro de 2026.
A NR-1 continua em vigor, e as empresas devem seguir identificando, avaliando e gerenciando os riscos relacionados ao trabalho.
Continue a leitura para entender o alcance da decisão e o que o RH precisa acompanhar agora:
Por que o STF suspendeu as sanções da NR-1?
A discussão chegou ao STF por meio de uma ação que questiona pontos da NR-1 relacionados à identificação e ao gerenciamento dos fatores de riscos psicossociais no trabalho.
Entre os questionamentos estão a necessidade de maior clareza sobre os critérios utilizados para caracterizar esses riscos e sobre os parâmetros que podem levar à aplicação de penalidades.
Diante da discussão, o STF suspendeu por 90 dias a aplicação de sanções relacionadas aos dispositivos questionados e encaminhou o caso para tentativa de conciliação.
A decisão, no entanto, não suspendeu a NR-1 nem retirou das empresas a responsabilidade de gerenciar os riscos ocupacionais.
Fiscalização da NR-1 já identificava irregularidades
Dados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório do capítulo 1.5 da NR-1, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que, entre janeiro de 2022 e junho de 2023, foram realizadas 22.084 ações fiscais relacionadas à NR-1.
Em 11.084 delas, foi identificada pelo menos uma irregularidade.
A irregularidade mais frequente, com 1.096 autos de infração, estava relacionada à falta de elaboração do plano de ação com as medidas de prevenção, cronograma, formas de acompanhamento e avaliação dos resultados.
Os dados mostram que a adequação não termina na identificação dos riscos: é necessário definir as medidas de prevenção e acompanhar sua implementação e seus resultados.
O que acontece com a NR-1 agora?
O STF prorrogou por mais 90 dias a suspensão de multas e outras sanções relacionadas aos dispositivos questionados da NR-1 sobre riscos psicossociais. A discussão continua no âmbito da ADPF 1.316, enquanto se busca maior entendimento sobre os critérios de avaliação e aplicação das penalidades.
No entanto, a prorrogação não suspende a NR-1.
As empresas devem continuar identificando e avaliando os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, definindo medidas de prevenção e acompanhando os resultados. A suspensão das sanções tem alcance específico e não deve ser apresentada como uma paralisação de toda a fiscalização da norma.
Para o RH, o caminho é manter o trabalho de adequação e acompanhar os próximos desdobramentos do processo no STF.
O que as empresas devem fazer?
Enquanto a discussão jurídica continua, as empresas devem manter o processo de adequação à NR-1 e acompanhar os próximos desdobramentos no STF.
Para quem ainda está estruturando esse trabalho, reunimos os principais pontos de adequação neste conteúdo: como as empresas podem se adequar à NR-1.
Outro cuidado é se preparar para uma eventual fiscalização da NR-1. Manter documentos atualizados, registrar as medidas adotadas e acompanhar os riscos identificados ajuda a demonstrar como a empresa está conduzindo a prevenção.
A gestão da jornada também pode fornecer informações importantes para esse acompanhamento. Jornadas prolongadas, excesso recorrente de horas extras, intervalos, ausências e alterações frequentes nas escalas podem sinalizar situações que merecem atenção dos profissionais responsáveis pela avaliação dos riscos.
Com o Kairos da Dimep, o RH centraliza essas informações e acompanha a jornada com mais visibilidade. A plataforma também conta com recursos como o Canal da Transparência, do Kairos Vox, que oferece um espaço seguro para relatos e denúncias, contribuindo para a identificação de situações que podem exigir apuração e medidas preventivas.
Essas informações não substituem as avaliações e metodologias conduzidas pelos profissionais responsáveis por SST, mas ampliam a capacidade da empresa de acompanhar o ambiente de trabalho e agir a partir de dados e relatos.
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