Criada em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis de Trabalho — CLT é responsável por reunir toda a legislação trabalhista existente na época. A partir do estabelecimento dessas normas, o trabalhador brasileiro viu suas condições de trabalho melhorarem radicalmente. Isso porque a CLT foi responsável por estabelecer padrões de salário-mínimo, jornada de trabalho e diversos benefícios trabalhistas considerados essenciais hoje em dia.
CLT: o que é garantido na rotina de trabalho?
Uma das principais mudanças realizadas pela CLT diz respeito à jornada de trabalho, assegurando um limite máximo de horas semanais de serviço prestado. Com o estabelecimento da jornada de trabalho, os colaboradores de uma empresa deixaram de ter a obrigação de trabalhar mais do que o combinado, a não ser que ocorra o pagamento de horas extras ou banco de horas.
Outra conquista trabalhista da CLT que transformou a rotina profissional foi o estabelecimento de um período de descanso diário: o famoso horário de almoço, no qual o profissional tem direito a uma hora descanso durante sua jornada de trabalho. A CLT também exige que o ambiente de trabalho proporcione as condições adequadas de higiene e segurança.
Adicional noturno, FGTS (Fundo do Garantia por Tempo de Serviço) , Férias e 13º salário são outros benefícios garantidos pela CLT. Os trabalhadores também podem participar, com garantia legal, de organizações sindicais e usufruir de seus benefícios. Outro ponto que não pode ser esquecido diz respeito ao seguro-desemprego e aos direitos trabalhistas em caso de demissão sem justa causa. A Justiça do Trabalho garante ao trabalhador uma série de bonificações, como o pagamento de multa rescisória proporcional ao salário.
